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ESTATUTOS

ESPORTE CLUBE SETE DE SETEMBRO

CAPÍTULO I

Da Fundação, Composição e Administração

Art.1º - O Esporte Clube Sete de Setembro, é uma sociedade civil, fundada em 07 de setembro de 1959, com sede e foro na cidade de Dois Vizinho, Estado do Paraná, com patrimônio e personalidade jurídica distinta de seus sócios, e como tempo de duração indeterminado, tendo por objetivo principal promover entre seus associados a pratica de esportes, congregando-os, também em diversões e recreações sociais.

Art.2º - O Clube se compõe de sócios e diversas classes e categorias sendo administrado pela Assembleia Geral e pala Diretoria, de acordo com os casos a serem resolvidos e dentro de competência estabelecida pelos presentes Estatutos.

CAPÍTULO II

Dos Sócios

Art.3º – São duas as categorias dos sócios:
a) Sócios proprietários
b) Sócios não proprietários

Art.4º – A categoria de sócios proprietários se subdivide em:
1) – Beneméritos
2) – Remidos
3) – Contribuintes
4) – Correspondentes
5) – Infantis

Art.5º – A categoria de sócios não proprietários se subdivide em:
1) – Aspirantes
2) – Usuários
3) – Temporários

Art.6º – São sócios proprietários, as pessoas que tenham subscritos, ou venham a subscrever títulos representativos de valor patrimonial, ou adquiram por transferência.

Art.7º – São sócios beneméritos aquelas pessoas que prestarem inequívocos e relevantes serviços ao clube, doados bens de valores consideráveis, a juízo da Assembleia Geral, ficando desta forma isentos do pagamento de mensalidades sociais.

Art.8º – São sócios remidos, aqueles sócios proprietários que tenham contribuído a importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) cada um no mês de julho de 1979 e aqueles que venham a pagar a quota de remissão no valor de 420 (quatrocentos e vinte) mensalidades ou que completem 35 (trinta e cinco) anos de contribuição mensais interruptas, ficando desta isentos do pagamento de mensalidades sociais.

Art.9º – São sócios contribuintes os sócios proprietários que não se enquadrarem nos casos previstos nos artigos 7º, 8º e 11º dos presentes Estatutos, estando sujeitos aos pagamentos das mensalidades sociais.

Art.10º – São sócios correspondentes os sócios proprietários, com mais de um ano de admissão, que devendo ausentar-se de Dois Vizinhos por tempo indeterminado, previamente comunicarem a Diretoria esta eventualidade.

§ 1º - Não poderão ser considerados sócios correspondentes os que residirem dentro de um raio de 100 (cm) quilômetros de Dois Vizinhos, ou aqueles que, embora permanentemente ausentes, tenham suas famílias residentes em Dois Vizinhos, com direito a freqüência do clube.

§ 2º - A mensalidade do sócio correspondente será de 20% (vinte por cento) da devida pelos sócios contribuintes, sendo obrigatório ainda o pagamento das mensalidades correspondentes ao período em que o mesmo ou seus familiares efetivamente frequentarem o clube.

Art.11º – São sócios infantis os filhos de sócios proprietários, com idade inferior a 17 (dezessete) anos, que venham a subscrever títulos representativos de valor patrimonial, equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor do titulo do sócio proprietário, equiparando-se ao sócio proprietário ao atingir a idade de 18 (dezoito) anos.

Art.12º – São sócios aspirantes, os filhos solteiros de sócios proprietários, com idade compreendida entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos, e que não sejam sócios proprietários.

§ 1º - Os sócios aspirantes, ao atingirem a idade de 21 (vinte e um) anos, serão obrigados a adquirirem um titulo patrimonial, sob pena de não mais poderem freqüentar as dependências do clube.

§ 2º - O sócio aspirante, pagará a mensalidade social equivalente a 200% (duzentos por cento) do sócio contribuinte.

Art.13º – São sócios usuários, os filhos solteiros de sócios proprietários que estiverem estudando fora de Dois Vizinhos, num raio superior a 200 km e que comprovadamente estejam na dependência econômica de seus pais.

§ Único – Os sócios usuários pagarão a mensalidade equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do sócio contribuinte.

Art.14º – São sócios temporários pessoas de relevante valor social, que obtenham da Diretoria, o direito de frequentar temporariamente o clube, estando desta forma isentos do pagamento de mensalidades.

CAPÍTULO III

Da Admissão de Sócios

Art.15º – A admissão do sócio proprietário contribuinte, será feita mediante proposta escrita à Diretoria, firmada pelo candidato.

§ 1º – Esta proposta deverá mencionar nome, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, profissão, residência, estado civil, clube que freqüenta ou freqüentou como sócio e outros dados julgados necessários pela Diretoria, bem como nome dos membros da família do candidato, com direito a frequentar o clube, comprovando com documentação hábil, alem disso o candidato deverá indicar na proposta os nomes de 5 (cinco) sócios proprietários que poderão fornecer informações sobre o mesmo ou sua família.

§ 2º – A Diretoria solicitará por escrito, e em caráter confidencial, as informações que julgar oportunas, aos cinco sócios que trata o parágrafo anterior. Recebidas as propostas, o presidente do clube se for o caso, submeterá a proposta a apreciação de mais três sócios de livre e sigilosa escolha. De posse destes dados, o Presidente transmitira a Diretoria as opiniões colhidas sobre o candidato e sua família, mantendo em sigilo is nomes dos três sócios que, ou ventura, tenha havido por bem consultar. Á Diretoria, de posse de tais elementos, aceitará ou rejeitará a proposta.

§ 3º – Voltada a proposta, o Presidente da sessão devolverá, com presteza, as informações escritas, aos respectivos informantes.

Art.16º – É condição e elementar para aceitação de sócios, qualquer que seja a categoria, a idoneidade pessoal e familiar.

§ Único – Antes da votação, mesmo com todas as informações favoráveis, se qualquer diretor tiver conhecimento de alguma informação desabonadora sobre o candidato, da Sessão, em caráter sigiloso, transferir a votação para a próxima reunião, dando tempo a que os diretores, no interesse do clube possam apurar as citadas informações.

Art.17º – Para ser considerada aceita a proposta e admitido o sócio, é essencial que tenha obtido, em seu favor maioria de votos.

§ 1º - O candidato rejeitado só poderá ser novamente proposto 1 (um) ano após essa rejeição.

§ 2º - O candidato cuja proposta tenha sido rejeitada por unanimidade proposto uma vez, ou duas por maioria, só poderá ser novamente proposto decorrido o prazo mínimo de 2 (dois) anos.

§ 3º - Só não cumprirá o que consta nos dois parágrafos anteriores, se a diretoria que votou ou um de seus diretores, de alguma maneira vier tomar conhecimento de que as informações que derem origem a rejeição eram falsas, quando então, após discutindo o assunto em sessão e feita a votação, sem conhecimento do candidato, deverá o mesmo ser aviado de que poderá apresentar novamente sua proposta.


CAPÍTULO IV

Art.18º – Os direitos e deveres dos sócios proprietários, salvo prerrogativas expressamente estabelecidas nestes Estatutos, são os mesmos dos sócios não proprietários.

Art.19º – O patrimônio social pertence aos sócios proprietários nos termo dos presentes Estatutos, só podendo sofrer alienação pelo consenso dos mesmos reunidos em Assembleia Geral com a presença de 2/3 dos sócios proprietários.

Art.20º – As viúvas de sócios proprietários sucederão a estes os mesmos direitos e deveres vigentes.

Art.21º – Não terão direito, sob pretexto algum, a frequentar o clube, os maridos de sócias que não forem sócios eles mesmos.

§ Único – A sócia, no entanto, poderá transferir o titulo patrimonial para o marido, de acordo com o que a este respeito preceituam os presentes Estatutos.

Art.22º – São direitos exclusivos dos sócios proprietários maiores de 18 anos:
a) Votar e ser votado;
b) Participar de Assembleias Gerais, desde que quites com a tesouraria;
c) Apresentar à Assembleia Geral memorial assinado no mínimo por cinqüenta sócios proprietários, propondo alguém para sócio benemérito de que trata o artigo 7º destes Estatutos, cujo o titulo só se concretizará se a Ata de aprovação for assinada por, pelo menos, 1/3 dos sócios proprietários existentes no clube;
d) Ser proposto para sócios benemérito;
e) Participar de quaisquer cargos da Diretoria, bem como fazer parte do Conselho Fiscal;
f) Propor e prestar informação sobre candidatos a sócios;
g) Propor diversões por sua exclusiva iniciativa, com autorização da Diretoria, correndo as despesas, responsabilidades e conseqüências por sua conta.

Art.23º – São diretos comuns a todos os sócios:
a) Frequentar o clube, adotar seus distintivos particulares, usar e gozar de toda a sorte de jogos, os exercícios atléticos, bem como de todos os divertimentos que possuir ou organizar;
b) Solicitar a diretoria, por escrito, permissão a se fazer acompanhar de convidados, responsalizando-se pelo comportamento e idoneidade dos mesmos;
c) Se o convidado for residente a um raio de 100 (cem) quilômetros de Dois Vizinhos, só poderá frequentar o clube duas vezes em cada ano civil.

Art.24º – Consideram-se dependentes de sócios proprietários com direito à freqüência, os seguintes familiares, desde que vivam sob o mesmo teto: mãe e sogros, solteiras, viúvas, desquitadas ou divorciadas, filhos menores de 18 anos, netos, órfãos ou filhos de desquitadas ou divorciadas, filhas solteiras,viúvas, desquitadas ou divorciadas, irmãs solteiras, viúvas, desquitadas ou divorciadas, sem economia própria, e dos dependentes legalmente constituído.

§ 1º - Ocorrendo o falecimento dos sócios proprietários e de sua esposa, os filhos do casal continuarão com os direitos de frequentar de acordo com as disposições destes Estatutos.

§ 2º - São considerados dependentes dos sócios não proprietários (temporário), apenas a esposa, os filhos menores de 18 anos e suas filhas solteiras.

§ 3º - Aos sócios desquitados ou divorciados, o clube aplicará para efeito de gozo dos direitos sociais dos dependentes, a legislação e a jurisprudência em vigor.

Art.25º – São deveres dos sócios e de seus familiares:
a) Acatar as deliberações da Diretoria e das Assembleias Gerais;
b) Cumprir todas as disposições dos presentes Estatutos e do Regimento interno;
c) Apresentar em qualquer dependência da sede, se solicitado, a carteira de identificação, expedida pelo clube;
d) Ter correto procedimento dentro do clube ou quando o estiver representando em outro ambiente externo, social ou desportivo;
e) Informar a Diretoria sobre os fatos, que, ao seu ver, constituírem infração aos Estatutos e Regimento Interno e sobre a idoneidade dos candidatos a sócios;
f) Pagar suas mensalidades, taxas e prestação ou outros quaisquer débitos para com o clube até o dia 15 de cada mês, na tesouraria, ficando a critério da Diretoria a cobrança a domicilio;
g) Respeitar os membros da Diretoria, Conselho Fiscal e seus representantes legais, no exercício de suas funções;
h) Acatar a ordem da Diretoria, mesmo quando delas tomar conhecimento através de um funcionário do clube;
i) Comunicar ao clube a mudança de endereço.

Art.26º – A enumeração de deveres do artigo anterior, não excluem outros decorrentes destes Estatutos, do Regimento Interno e das leis e costumes vigentes.

Art.27º – O pedido da demissão de um sócio só será considerado quando apresentado por escrito e estando o demissionário quites com a tesouraria.


CAPÍTULO V

Das Penas e dos Recursos

Art.28º – Os sócios e seus familiares estão sujeitos às seguintes penas:
a) Advertência
b) Suspensão
c) Eliminação
d) Expulsão

§ 1º - As três primeiras penas serão importadas pela Diretoria e a última pela Assembleia Geral, por proposta da Diretoria, ou por solicitação de pelo menos cinqüenta sócios proprietários, feita através da Diretoria, por escrito.

§ 2º - De todas, haverá os recursos previstos nestes capítulos.

Art.29º - Serão advertidos os sócios ou familiares, que, a critério da Diretoria, vierem a cometer faltas consideradas leves.

Art.30º - Serão suspensos, com prazo que variará de 10 dias, 12 meses, de acordo com a gravidade da falta cometida, os sócios ou familiares que:
a) Forem reincidentes em faltas, ainda que consideradas leves;
b) Cometerem faltas, consideradas medias ou graves, pela Diretoria.

Art.31º - Serão eliminados:
a) Os sócios em atraso por três meses consecutivos em suas mensalidades, taxas e demais obrigações assumidas. A tesouraria, quando ocorre tais atrasos, dará prazo de 10 (dez) dias para a regularização do debito, em comunicação escrita, com A.R.; não ocorrendo a regularização, perderá o sócio sumariamente em favor do clube, seu título patrimonial e todas as importâncias pagas pela aquisição do mesmo;
b) Os sócios correspondentes, com atraso de uma anuidade vencida, que não satisfazem em 60 dias, que lhes será marcado pela tesouraria, mediante carta registrada, para o endereço que constar no clube, perdendo sumariamente em favor do clube o Título Patrimonial, e todas as importâncias pagas pela aquisição;
c) Os sócios ou seus familiares que, por seu comportamento, forem prejudiciais ao convívio social;
d) O sócio Aspirante e usuário, que perca a condição de “filho de sócio” em virtude de demissão, eliminação ou expulsão do pai ou genitora.

Art.32º - Serão expulsos:
a) Os que forem condenados por crime doloso de natureza infamante, com sentença trabalhista, com sentença transitada e julgamento;
b) Os que, em exercício de cargo de confiança, desviarem receitas, móveis ou utensílios do clube;
c) Os que revelarem falta de decoro e não tiverem foros de honradez e de dignidade compatíveis com os convícios sociais.

Art.33º - A expulsão será imposta pela Assembleia Geral e o expulso não poderá jamais tornar a pertencer ao clube.

Art.34 – Das decisões da diretoria, caberá recurso para a Assembleia Geral, dentro de 30 dias, respeitando o que estes estatutos prescrevem sobre as normas e exigências para convocação da mesma.

Art.35º - Os Ex-Presidentes, o Presidente e os sócios beneméritos, só poderão ser punidos pela Assembleia Geral.

Art.36º - Dependendo da falta cometida e das circunstâncias de cada caso, a Diretoria não é obrigada a abrir inquérito ou sindicância para aplicar punição.

Art.37º - No entanto para propor expulsão à Assembleia Geral, deverá haver obrigatoriedade, inquérito ou sindicância prévias, antes do encaminhamento da proposta.


CAPÍTULO VI

Da Aquisição de Títulos Patrimoniais

Art.38º - Havendo títulos patrimoniais disponíveis, estes serão vendidos preferencialmente aos filhos de sócios, que venham a completar 21 anos ao contrair matrimônio.

Art.39º - A venda de títulos patrimoniais a que se refere o artigo anterior, poderá, a critério da Diretoria, ser feita em prestações mensais.

Art.40º - O sócio admitido de acordo com o capítulo III dos presentes Estatutos, obrigatoriamente terá que adquirir um título Patrimonial, de acordo com as normas baixadas pela Diretoria.

Art.41º - Os títulos patrimoniais poderão ser transferíveis, ficando no entanto o candidato à sua aquisição sujeita às normas estabelecidas no capítulo III destes Estatutos, bem como ao pagamento de uma taxa de 20%(vinte por cento) do valor que o clube estiver vendendo seus títulos Patrimoniais, taxa esta que deverá ser recolhida à tesouraria do clube, juntamente com a proposta, estabelecida no artigo 15º.

Art.42º - Ocorrendo o falecimento do sócio, antes do término do pagamento do valor total do Título Patrimonial, a viúva, ou os seus dependentes, poderão receber as importâncias pagas em devolução, caso não se interessem pela continuidade do pagamento.


CAPÍTULO VII

Das Assembleias Gerais

Art.43º - As Assembleias Gerais terão lugar:
a) Bienalmente na segunda quinzena do mês de agosto, para a eleição da Diretoria e Conselho Fiscal;
b) Anualmente na segunda quinzena do mês de agosto, para leitura do Relatório sobre as atividades do clube apresentando pelas Diretoria e com parecer do Conselho Fiscal;
c) Extraordinariamente, sempre que for necessário, tratando-se nesta reunião, exclusivamente, da matéria objetivo da convocação.

Art.44º - As Assembleias Gerais, Ordinárias e Extraordinárias serão convocadas pela Diretoria, por deliberação:
a) Da Própria Diretoria
b) Do Conselho Fiscal

Art.45º - Finda a matéria para a qual a Assembleia Geral foi convocada, poder-se-á tratar de qualquer assunto relativo ao clube proposta de qualquer sócio, desde que seja aprovada pela maioria dos sócios presentes, e uma vez que tais propostas não venham a conflitar com disposições expressas nesses Estatutos.

Art.46 – As Assembleias Gerais com exceção das destinadas às eleições, só poderão ser constituídas em primeira convocação com um numero de sócios que represente pelo menos a terça parte do numero de associados quites; para segunda e última convocação, serão abertas com qualquer número.

§ Único – Em se tratando de Assembleia Geral para a dissolução do Esporte Clube Sete de Setembro, necessário se fará a presença comprovada em livro, de pelo menos 80% dos sócios proprietários, em dia com a tesouraria e por solicitação, por escrito, da totalidade dos sócios desta categoria.

Art.47º - Não serão admitidos votos por procuração.

Art.48º - As Assembleias Gerais serão convocadas por editais em um dos jornais de maior circulação na região, com antecedência mínima de dez dias.

§ 1º - Se não houver números, passado 30 minutos determinados para a Assembleia, um dos Secretários lavrará termo de presença aguardando a segunda convocação que se realizará imediatamente com qualquer número de sócios.

§ 2º - Os editais publicados na imprensa, deverão mencionar que na segunda convocação será a Assembleia constituída com qualquer número, conforme esclarece o parágrafo anterior.

§ 3º - Não se aplica o constante nos parágrafos 1º e 2º deste artigo se tratar de Assembleia para eleição da Diretoria e Conselho Fiscal, bem como para Assembleia onde a ordem do dia seja a dissolução do Esporte Clube Sete de Setembro.

Art.49º - A Assembleia Geral será sempre aberta e dirigida pelo Presidente do clube ou seu substituto legal servido de secretário, dois sócios para este fim designados pelos presentes.

Art.50º - A Ata da Assembleia Geral será lavrada por um dos secretários assinada pelos dois, com o presidente, e, em se tratando de eleição, também pelos escrutinadores.

Art.51º - Todos os assuntos decididos por maioria de votos, tendo o Presidente o voto de desempate (Minerva), excetuados os casos em que, pelos presentes Estatutos forem exigidos ou estabelecidos outras condições.

Art.52º - Os membros da Assembléia poderão pedir à mesa, a leitura ou exame de quaisquer documentos ou livros, a fim de que possam ser esclarecidos.

Art.53º - As votações em geral serão simbólicas, executando-se as de eleição do Conselho Fiscal e da Diretoria,quando serão sempre por escrutínio secreto.

Art.54º - À Assembléia Geral compete:
a) Tomar conhecimento e julgar o relatório que lhe será apresentado anualmente pelo Conselho Fiscal;
b) Eleger e empossar o Conselho Fiscal e a Diretoria;
c) Discutir e deliberar sobre qualquer alteração ou reforma dos Estatutos;
d) Conceder os títulos de sócios beneméritos;
e) Deliberar quando à aplicação ou não de penalidades aos sócios que trata o Art. 35º.

§ Único – Para reforma ou alteração do Parágrafo Único do Artigo 46º destes Estatutos, haverá também necessidades da presença de 80 (oitenta) por cento dos sócios proprietários, e a solicitação, por escrito da totalidade dos mesmos


CAPÍTULO VII

Das Eleições

Art.55º - As eleições para membros da Diretoria e do Conselho Fiscal serão feitas por sufrágio direto, pessoal e secreto, dos sócios proprietários, maiores de 18 anos, e realizar-se-á bienalmente, na segunda quinzena de agosto.

Art.56ª – A Diretoria mandará publicar editais de convocação, pela Imprensa, nos quais determinará dia, hora de início e término das eleições, de acordo com o que preceitua o Art.65º.

Art.57º - O sócio votará na chapa de sua preferência, previamente registrada e que levará apenas o nome do candidato à Presidente do clube ou legenda que o identifique.

Art.58º - As capas deverão ser impressas pela Diretoria, em papel da mesma cor, tamanho e qualidade.

Art.59º - O registro das chapas, contendo os nomes de todos os candidatos a Conselheiros e Diretores, deverá ser feito na secretaria do clube, com antecedência mínima de 8 (oito) dias das eleições.

§ Único – O registro das chapas somente será aceito quando subscrito por 20 (vinte) sócios proprietários, maiores de 18 anos, quites com a Tesouraria do clube.

Art.60º - As eleições poderão ser fiscalizadas pelos sócios proprietários.

Art.61º - Nos locais de votação, deverá ser afixada relação com todos os nomes que compõem cada chapa.

Art.62º - A indicação dos delegados, um para cada mesa apuradora, deverá ser feita pelo candidato à Presidência do Clube, à secretaria com antecedência mínima de duas horas do início da votação.
Art.63º - Os envelopes a serem usados deverão ser opacos e, todos eles, rubricados pelo Presidente da mesa apuradora.

Art.64º - Cada mesa apuradora será composta de um Presidente e dois escrutinadores.

§ 1º - A mesa apuradora será composta antes das eleições, obedecendo ao seguinte critério: o Presidente, por indicação da Diretoria, e os dois escrutinadores, por indicação de cada legenda.

§ 2º - Se funcionar mais de uma mesa apuradora o sócio proprietário voltará na urna que lhe for determinada por ordem alfabética.

§ 3º - O votante deverá pôr sua assinatura em livro próprio, rubricado pelo Presidente do Clube, recebendo, em seguida a sobre-carta para votação.

Art.65º - A votação terá lugar às 18 horas e seu término será as 22 horas, prorrogando-se o horário se ainda existirem sócios já qualificados à votação e aguardando vez no recinto.

§ Único – Terminada a votação, ato contínuo preceder-se-a à apuração.

Art.66º - Se o número de sobre-carta for superior ao número de votantes, serão separados tantas sobre-cartas quanto forem excedentes, e na presença dos representantes das diversas chapas, elas serão queimadas sem serem abertas. Se der ao contrário, as sobre-cartas faltantes serão consideradas como votos em branco, sejam quantas faltarem para completar o número certo de votantes.

Art.67º - Caso haja empate na votação será considerada a vencedora a chapa cujo o presidente seja mais antigo no registro do Clube. Se forem da mesma data, será proclamado eleito o mais idoso.

Art.68º - Sobre impugnações, reclamações ou protestos, caberá recurso à Assembléia Geral dentro de 48 horas

Art.69º - A posse da Diretoria e do Conselho Fiscal dar-se-à no dia 06 de setembro, véspera do aniversário do Clube, em sessão solene presidida por um representante da Diretoria que termina o mandato.

§ Único – Para essa festividade o Clube terá como convidados os Presidentes e Diretores Sociais dos Clubes co-irmãos do mesmo nível.

Art.70º - Quando as eleições forem anuladas, novas serão realizadas, dentro de 15 (quinze) dias.

Art.71º - À secretaria compete expedir em favor dos sócios proprietários, eleitos, títulos de membros da Diretoria e do Conselho Fiscal.

CAPÍTULO IX

Do Conselho Fiscal

Art.72º - O conselho Fiscal, composto de três membros efetivos, e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral na forma do Capítulo VIII, tem a incumbência de acompanhar e fiscalizar a gestão econômico financeira da administração.

Art.73º - Compete ao Conselho Fiscal:
a) Discutir a aprovar o orçamento anual sujeito à votação da Diretoria;
b) Examinar os documentos da contabilidade bimestralmente e os balancetes da tesouraria, trimestralmente;
c) Dar parecer sobre balanço anual;
d) Reavaliar anualmente o patrimônio social;
e) Dar acerca das propostas de aumento, alienação ou oneração do patrimônio social e da contratação de empréstimos a ser submetida à apreciação da Diretoria;
f) Dar parecer sobre a emissão se títulos patrimoniais e sobre os reajuste das mensalidades;
g) Prestar todas as informações relativas à situação econômico-financeira do Esporte Clube Sete de Setembro;
h) Sugerir a convocação da Assembléia Geral , quando as circunstâncias aconselharem a medida ou convocar o órgão diretamente se a providência não for tomada dentro de 72 horas, observada a forma regular de convocação.


CAPÍTULO X

Diretoria

Art.74º - A Diretoria é órgão executivo por excelência e o instrumento mediante o qual se opera toda a administração econômica social do Clube, e se efetivam suas deliberações e as emanadas da Assembleia Geral e Conselho Fiscal.

Art.75º - O Clube será administrado por uma Diretoria assim constituída:
a) Eleitos:
Presidente
1º Vice Presidente
1º Secretário
1º Tesoureiro
2º Tesoureiro

b) Não Eleitos:
Diretor Social
Diretor Esportivo
Diretor de Sede

Art.76º - Os Diretores do grupo “a” que são eleitos bienalmente pela Assembleia Geral, na segunda quinzena de agosto tomarão posse 06 de setembro podendo ser reeleitos somente uma vez consecutivamente.

§ 1º - Os Diretores do grupo “b” serão escolhidos entre os sócios proprietários por livre escolha do Presidente do Clube.

§ 2º - As vagas que se verificarem na Diretoria, durante o ano, serão preenchidas por designação do Presidente em caráter provisório, tornando-se efetivas depois de aprovadas pelo Conselho Fiscal para isso especialmente convocado.

§ 3º - Fica a critério do Presidente do Clube preencher ou não as vagas verificadas depois do 1º de maios do último ano d gestão.

§ 4º - Os Diretores não eleitos tomam parte nas sessões da Diretoria e tem direito a voto.

§ 5º - O número de Diretores esportivos serão tantos quanto forem necessários, a critério da Diretoria.

Art.77º - A Diretoria compete, por maioria de votos:
a) Administrar o clube zelando pelos seus interesses;
b) Cumprir e modificar quando necessário o regimento interno;
c) Cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias, e as suas próprias deliberações;
d) Aplicar a penalidade a sócios e familiares, de acordo com estes estatutos;
e) Autorizar despesas orçamentárias de quantias superiores ao valor de 100 (cem) salários regionais;
f) Executar as resoluções da Assembléia Geral;
g) Organizar o Relatório Anual do Clube, para ser apresentado à consideração do Conselho Fiscal, compreendendo o Balanço Geral e a previsão orçamentária da Receita e Despesa;
h) Organizar os orçamentos anuais para os departamentos do Clube.

Art.78º - A Diretoria se reunirá ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que o Presidente a convocar, só se considerando constituída para deliberar, estando presente a maioria de seus membros.

§ Único – O membro da Diretoria, ocupante de cargo eletivo ou não, que deixar de comparecer a três reuniões consecutivas, sem apresentar justificativa em Ata, ficará automaticamente exonerado de seu cargo.

Art.79º - Na falta definitiva do 1º Vice-Presidente, ele será substituído de imediato 1º Secretário, podendo o Presidente, na forma do parágrafo 2º do Artigo 76º, efetivar o 1º Secretário no novo cargo ou designar outro sócio proprietário para ocupar o cargo de 1º Vice-Presidente.

Art.80º - Ao Presidente compete:
a) Convocar e presidir as sessões da Diretoria e da Assembleia Geral, sem votar, salvo em caso de empate, quando terá voto de qualidade, obrigatório, exceto nas eleições, quando terá direito de votar com sócio;
b) Despachar o Expediente;
c) Providenciar como lhe parecer conveniente em casos imprevistos ou de caráter urgente, dando conhecimento de seu ato à Diretoria, na primeira sessão após o fato;
d) Suspender os direitos de sócio daquele que for passível de penalidade imediata e urgente, levando o fato ao conhecimento da Diretoria, na primeira sessão, a ela competindo ratificar ou revogar a pena;
e) Ordenar os pagamentos das despesas autorizadas pela Diretoria, e autorizar as despesas inferiores a 5 (cinco) salários mínimos regionais;
f) Assinar as atas e rubricar os livros de secretaria, da tesouraria e do Conselho Fiscal, assinar diplomas, convites, cartões de ingresso e de frequência e outros títulos de igual natureza, conjuntamente com o Diretor a que estiver afeto o documento, assinar cheques, títulos patrimoniais, ordens de pagamento de qualquer título que envolva responsabilidade, conjuntamente com o tesoureiro em exercício;
g) Nomear e dispensar os empregados do Clube;
h) Assinar a correspondência externa do Clube, podendo delegar parte dela a outros diretores;
i) Nomear representantes para todo e qualquer ato em que tenha que figurar o Clube, quando necessário;
j) Designar quem o substitua na representação do Clube, junto ás Federações Esportivas, as quais o Clube for filiado, quando necessário;
k) Representar o Clube em juízo ou fora dele, ativa e passivamente em geral, em suas relações com terceiros;
l) Visar as fichas de lançamento de escrita, depois de conferidas pelo tesoureiro em exercício e aprovadas pela Diretoria.

Art.81º - Ao 1º Vice-Presidente compete substituir o Presidente durante seus impedimentos.

§ Único – A critério do Presidente, poderá ser atribuída ao Vice-Presidente, a coordenação de setores administrativos, esportivos ou sociais.

Art.82ª – Ao 1º Secretário compete:
a) Superintender todo o serviço da secretária;
b) Apresentar o Relatório Anual, da Diretoria, acompanhado do Balanço da Tesouraria;
c) Fazer aos sócios as comunicações que se fizerem necessárias;
d) Redigir e assinar a correspondência externa do Clube, de acordo com a Delegação do Presidente;
e) Ler nas sessões da Diretoria, e nas Assembléias Gerais todos os expedientes e correspondências da Diretoria;
f) Tomar público, por aviso ou pela imprensa, quando necessário, as resoluções da Diretoria, do Conselho Fiscal e da Assembléia Geral;
g) Assinar com o Presidente os diplomas, os cartões de ingresso e outros tipos de igual natureza;
h) Substituir o Presidente na falta do 1º Vice-Presidente;
i) Manter o registro dos sócios;
j) Expedir avisos para as sessões da Diretoria e Assembleia Geral, assim como redigir termos de presença;
k) Enviar as comunicações aos novos sócios, acompanhados de um exemplar dos Estatutos e regimento interno;
l) Ler nas sessões da Diretoria a ata da sessão anterior;
m) Organizar e trazer em dia os livros históricos do Clube;
n) Manter a guarda do arquivo da Secretaria do Clube.

Art.83º - Ao 2º Secretário compete: Substituir ao 1º Secretário em seus impedimentos, e dividir de maneira equitativa e de acordo co mo Presidente, os cargos e atribuições especificamente ao 1º Secretário.

Art.84º - Ao 1º tesoureiro compete:
a) Superintender todos os serviços da Tesouraria;
b) Arrecadar a Receita Geral;
c) Ter sob guarda e responsabilidade os valores e títulos de qualquer espécie, pertencente ao Clube;
d) Organizar e dirigir a escrituração financeira do Clube;
e) Assinar recibos e quitações;
f) Prestar à comissão de Tomadas de Contas, quando houver, todas as informações que fizerem necessária para o bom desempenho de suas atribuições;
g) Apresentar mensalidade à Diretoria o movimento de caixa, o balancete do Razão e a relação dos sócios em atraso;
h) Assinar com o Presidente, os documentos referentes ao seu setor;
i) Pagar os títulos e contas depois das formalidades legais;
j) Organizar os balanços anuais e demonstração de contas da Receita e Despesa;
k) Recolher a estabelecimento bancário, qualquer quantia excedente a 5 (cinco) salários mínimos regionais;
l) Manter em ordem os livros, alvarás e certidões que a lei exige. Ter um livro de registro de doações, outro de troféus e um livro de tombamento de todos os bens do Clube;
m) Superintender o controle contábil dos serviços auxiliares explorando pelo Clube tais como Bar, Restaurante, venda de material esportivo, etc.

Art.85º - Ao 2º Tesoureiro compete: Substituir ao 1º em seus impedimentos, e dividir de maneira equitativa e de acordo com o Presidente, as atribuições e encargos atribuídos especificamente ao 1º Tesoureiro.

Art.86º - Aos Diretores esportivos, compete:
a) Organizar a parte técnica de seu setor;
b) Organizar a programação ou torneios de seus departamentos;
c) Escalar as representações oficiais do esporte que estiver a seu cargo;
d) Requisitar da diretoria todo o material necessário ao bom funcionamento de seu departamento;
e) Fornecer à Diretoria dados relativos á assuntos técnicos de sua competência a parte do relatório referente aos mesmos;
f) Propor à Diretoria as penas disciplinares que julgar necessárias quando a irregularidade por sócios, nos seus departamentos.

Art.87º - Ao Direto Social compete:
a) Determinar e programar, de acordo com o Presidente, as diversões da parte propriamente social do Clube, relativa à reuniões e festas de qualquer natureza;
b) Organizar e dirigir os torneios de jogos carteados e esportes de salão, como pingue-pong, bilhar, etc.;
c) Coordenar o controle de entrada de sócios nos dias festivos;
d) Assinar, juntamente com o Presidente a correspondência seu departamento.

Art.88º - Ao Diretor da Sede compete:
a) Fiscalizar todas as dependências do Clube, orientando os serviços atinentes;
b) Coordenar todos os serviços de manutenção do Clube;
c) Elaborar as escalas de serviços e férias aos empregados do Clube;
d) Fiscalizar e coordenar o setor de bar e restaurante, exceto na parte contábil;
e) Organizar e manter atualizado o inventário dos bens móveis do Clube, determinando medidas necessárias à sua boa conservação;
f) Fixar o horário de funcionamento dos salões de jogos, beres, etc.;


CAPÍTULO XI

Do Fundo Social e da Receita e Despesa

Art.89º - O fundo social será constituído:
a) Pelos bens móveis e imóveis do Clube;
b) Pelos títulos dos sócios proprietários;
c) Pelo fundo de reserva oriundo da possível remissão de sócios.

§ 1º - este patrimônio só poderá ser alienado ou gravado de ônus reais, no todo ou parte, mediante a resolução da Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, por maioria de 2/3 (dois terços) dos votos presentes, respeitadas as restrições previstas nestes Estatutos, Essa Assmbleia, porém, só terá valor legal depoisde obtidas as assinaturas de sócios proprietários presentes ou não àsessão equivalente de 75% (setenta e cinco por cento) do efetivo de sócios.

§ 2º - Os bens imóveis serão representados nos livros, pelos valores estabelecidos or uma comissão designada pela Diretoria, de cinco anos, a contar da data de aprovação destes Estatutos.

§ 3º - Os móveis e utensílios, benfeitorias, veículos ou outras rubricas sujeitas à depreciação, deverão ser anualmente escrituradas, com a diferença para menos, que a lei em vigor permitir.

Art.90º - A receita do Clube é constituída:
a) Pelos títulos patrimoniais, pelas mensalidades e pelas taxas pagas pelos sócios;
b) Pela venda de títulos patrimoniais pertencentes ao Clube;
c) Pelas doações recebidas;
d) Pelas inscrições abertas para campeonatos organizados pelo Clube;
e) Pela venda de mesas nos bailes;
f) Pela venda de material esportivo a sócios;
g) Pelo produto de venda de material usado ou obsoleto;
h) Por outras rendas eventuais.

Art.91º - A despesa do clube é constituída:
a) Por aluguéis de terrenos ou móveis necessários ao clube;
b) Pela conservação das praças de esportes, sede e suas dependências;
c) Pelo material empregado em diversos departamentos;
d) Pelo custeio e gastos com festas e outras promoções do clube;
e) Pelo custeio e gastos com jogos e disputas esportivas;
f) Pela aquisição de material esportivo destinado aos sócios;
g) Pelos gastos salários e gratificações dos empregados;
h) Pelas taxas às Federações Esportivas a que o clube estiver filiado;
i) Pelos impostos, taxas e encargos sociais a que o clube estiver sujeito por lei;
j) Pelas despesas de locomoção e acomodação de representações do clube, em torneios externos.


CAPÍTULO XII

Do Estabelecimento de Taxas

Art.92º - A Diretoria AD-Referendum da Assembleia Geral, poderá estabelecer taxas, destinadas à aquisição de bens móveis, ou obras e reformas que se fizerem urgentes às finalidades a que o Clube se destina.

§ 1º - O produto das taxas só poderá ser aplicado aos fins para os quais tinha sido estabelecido.

§ 2º - O valor da taxa, cujo pagamento será mensal e cobrado juntamente com a mensalidade, não poderá exceder a 50% do valor da mesma.

§ 3º - A instituição dessa taxa só poderá ocorrer no máximo durante 2 (dois) anos, em cada quinqüênio.

§ 4º - Estão sujeitos ao pagamento dessa taxa todos os sócios proprietários, exceto os sócios beneméritos.


CAPÍTULO XIII

Das Mensalidades e das Taxas

Art.93º - As mensalidades, devidas ao clube pelos sócios serão fixadas pela Diretoria da faixa de 5 (cinco) a 10 (dez) por cento sobre o salário mínimo regional, arredondando-se para maior a fração inferior a Cr$5,00 (cinco cruzeiros).

§ Único – Em caso da importância das mensalidades não corresponder á estimativa da despesa anual, a Diretoria poderá propor à Assembleia Geral, a fixação da mesma em índices mais elevados.

Art.94º - A mensalidade dos sócios deverá ser paga até o dia 5 (cinco) do mês sudsequente ao vencido, ficando a critério da Diretoria a cobrança domiciliar.

§ Único – A falta de pagamento de uma mensalidade, acarretará ao sócio proprietário suspensão de seus direitos de frequência às dependências do Clube sem prejuízo das cominações contidas na linha “a” do Art.31º, dos presentes Estatutos.
Os novos sócios que adquirem seus títulos patrimoniais de terceiros, com interferência da Diretoria, sujeitam-se à taxa constante no artigo 41º dos presentes Estatutos.

Art.95º - A Diretoria poderá alterar anualmente o valor das taxas internas, bem como criar novas taxas.


CAPÍTULO XIV

Dos Títulos Patrimoniais

Art.96º - Os títulos patrimoniais cujo número atual é 500 (quinhentos), terão valor de Cr$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos cruzeiros) cada um, garantidos pelo Fundo Social.

Art.97º - Os títulos patrimoniais se transferem CAUSA MORTIS aos sucessores legítimos dos sócios, na forma das leis civis.

§ 1º - O novo titular do patrimonial oriundo de transmissão Causa Mortis, em sendo sócio proprietário, terá 3 (três) meses para dispor o título a terceiros, consultada previamente a Diretoria, de acordo com o preceituado pelo artigo 38º.

§ 2º - Decorrido esse prazo, o Clube terá direito preferencial na aquisição do título, ao preço de sua subscrição.

Art.98º - Se o herdeiro ou legatório for menor de 21 anos e maior de 16 anos, a diretoria não promoverá a transferência do título enquanto o mesmo não atingir a maioridade, mas passará a cobrar as mensalidades.

Art.99º - A transferência a que se refere o artigo anterior somente se efetivará se o candidato estiver quites com a tesouraria.

Art.100º - Decorridos 12 (doze) meses da data do falecimento do sócio e, não se apresentado herdeiros ou sucessores, o Clube poderá, a seu critério, adquirir o título ou transferi-lo a terceiros.

Art.101º - O regate ou transferência do título patrimonial deverá constar de livro próprio existente na secretaria.

Art.102º - Os títulos patrimoniais poderão ser resgatados pelo Clube, a critério da Diretoria, nos seguintes casos:
a) Quando se tratar de sócio demissionário
b) Quando se der o caso previsto no parágrafo 2º do artigo 97º

§ Único – O resgate de qualquer título será feito através de notificação ao interessado ou Edital afixado na sede e publicado na imprensa colocando-se o título à disposição do interessado. Decorrido 60 (sessenta) dias e não se apresentando o interessado, o Clube poderá emitir novo título, em substituição aquele em questão.

CAPÍTULO XV

Das Disposições Gerais e Transitórias

Art.103º - Os sócios não respondem pelas obrigações que os representantes do Clube contrariem expressa ou implicitamente em seu nome, respondendo apenas e tão somente, pelas suas taxas, valores dos títulos, mensalidades ou por compromisso assumido com a tesouraria.

Art.104º - O sócio que for excluído do Clube, por qualquer motivo, não terá direito a reclamar a restituição de quantia alguma com que tenha entrado para caixa do Clube, salvo em préstimo regularmente realizado, dentro das disposições estatutárias perdendo consequentemente, em favor do Clube, seu título Patrimonial.

Art.105º - Decretada a dissolução do Clube, cuja Assembleia para esse fim só poderá ser realizada atendidas as exigências destes Estatutos, o patrimônio, líquido do passivo, será partilhado entre os sócios proprietários.

Art.106º - Do regimento interno deverá constar o modelo do Pavilhão Social do Clube, observadas, porém, as disposições desses Estatutos.

§ Único – Os pavilhões, flâmulas, distintivos e impressos do Clube, conterão sempre, o símbolo do Clube nas cores amarelo canário e vermelho.

Art.107º - O ano social terminará em 31 de agosto de cada ano, ocasião em que será encerrado o Balanço Geral do Clube.

Art.108º - A responsabilidade da Diretoria que encerra o mandato cessará após 60 dias da data da posse da nova Diretoria, devendo esta, caso encontre irregularidades, levará o seu protesto dentro desse prazo.

Art.109º - Na primeira reunião de cada Diretoria, os novos diretores lavarão termo e transmissão de cargo no livro de Atas da Diretoria.

Art.110º - A Diretoria atual ou futura poderá emitir tantos títulos patrimoniais quando sejam necessários aos interesses do Clube, ao preço que vier a estabelecer.

Art.111º - O produto da venda do Título Patrimonial será aplicado obrigatoriamente na valorização do Patrimônio Social.

§ 1º - Uma vez utilizada essa importância de acordo com o artigo 111º a Diretoria aumentará o valor dos Títulos Patrimoniais, sem ônus para os sócios.

§ 2º - Esse aumento ou valorização será correspondente da reavaliação do patrimônio, com a aplicação dos recursos de que trata o artigo 110º.

Art.112º - Após a reavaliação de que trata o §1º do artigo anterior, os títulos patrimoniais sofrerão atualização de 2 (dois) em 2 (dois) anos.

Art.113º - O mandato da atual Diretoria terminará e, 06 de setembro de 1980, ocasião em que a Diretoria eleita para o biênio 80/82, tomará posse na forma que preceituam os presentes Estatutos.

Art.114º - Estes Estatutos entrarão em vigor imediatamente, e só poderão ser alterados por Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim e cuja Ata seja assinada por um número de sócios proprietários que represente pelo menos um terço do número total de votos, ressalvado o constante no parágrafo único do artigo 54º.

Art.115º - Os presentes Estatutos, foram aprovados em situações aos anteriores, em Assembleia Geral especialmente convocada para fim, devendo ser inscrito no Registro Público de Títulos e Documentos e constituem a Lei Orgânica do Esporte Clube Sete de Setembro, a que todos os sócios são obrigados a cumprir.


 
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